Na execução, acompanhamento e prestação de contas os responsáveis deverão considerar a origem do recurso e a respectiva legislação aplicável, bem como, a estrita observância ao disposto no Instrumento Formalizado, no Projeto, no Plano de Trabalho e no Formulário CEPE.

É de responsabilidade do Coordenador e do Ordenador de Despesas do Projeto apresentar as documentações comprobatórias de despesas, relatórios de Atividades dos recursos aplicados e o acompanhar a Prestações de Contas elaborada pela Fundação de Apoio.

1) Documentos Relevantes para a Prestação Contas

A prestação de contas deverá ser apresentada pela Fundação de Apoio instruída com os seguintes documentos:

• Demonstrativos de receitas e despesas;
• Cópias dos documentos fiscais;
• Relação de pagamentos realizados de acordo com o projeto e plano de trabalho;
• Cópias dos comprovantes de pagamentos;
• Cópias das guias de recolhimento;
• Atas de licitação;
• Relação de Bens adquiridos, produzidos ou construídos, quando for o caso;
• Relação de treinados e capacitados, quando for o caso;
• Relação de serviços prestados, quando for o caso;
• Relatório técnico de cumprimento do objeto, expondo a boa e regular aplicação dos recursos, a relação entre os gastos realizados, a realidade social, e os objetivos do projeto (para acessar o modelo, clique aqui);
• Comprovante de recolhimento do saldo de recursos, quando for o caso;
• Cópia do termo de doação/transferência para a UFOP.

2) Saldo de Recursos Financeiros do Projeto (Saldo Remanescente)

O saldo financeiro depois de encerrada a execução do projeto, deverá ser revertido para a UFOP em sua conta única , exeto se previsto em contrato a devolução ao órgão fomentador.

3) Bens Permanentes do Projeto

Ao final do projeto, todos os bens permanentes deverão ser doados/transferidos para a UFOP.

4) Aprovação da Prestação de Contas

• Serão apreciadas pelo Analista de Prestação de Contas da GECON;
• Serão submetidas à aprovação pela Assembleia Departamental e Conselho Departamental;
• No caso de Projeto de Desenvolvimento Institucional, a Prestação de Contas será submetida à aprovação do Conselho Universitário.