Prestação de Serviços

Aplica-se quando o Projeto for autodeclarado pelo Pesquisador como Prestação de Serviços

PASSO 1 - Pesquisador elabora o Projeto contendo todos os itens do art. 3° da CEPE 7.000

  • Introdução ;
  • Justificativa e estado da arte;
  • Objetivos (geral e específicos);
  • Plano de trabalho;
  • Metodologia;
  • Resultados esperados;
  • Referências.

PASSO 2 - Pesquisador elabora o Plano de Trabalho contendo todos os itens do §1° do art. 3° da CEPE 7.000

PASSO 3 - Pesquisador elabora demais documentações:

  • Formulário CEPE (duas vias);
  • Declaração de carga horária (art. 3º, §2º, inciso II);
  • Declaração de teto constitucional (art. 4º, §1°), se previsto pagamento de bolsas;
  • Anuência do NITE, em caso de propriedade intelectual;
  • Anuência da Fundação (pode ser um e-mail);
  • Declaração da Fundação de cumprimento ao teto constitucional (art. 37, XI, CF/88);
  • Minuta do contrato  (Poderão ser utilizados os modelos do site ou outros - consultar a GECON para melhores instruções).

PASSO 4 - Encaminha toda a documentação para o email projetosgecon@ufop.br. Toda a documentação será analisada pela Gecon (em até dez dias úteis, prorrogáveis por igual período) e o pesquisador receberá um retorno com o número do processo, as orientações e correções a serem realizadas.

PASSO 5 - Ao receber o email com as sugestões da GECON, o pesquisador efetua todas as correções sugeridas, imprime toda a documentação listada (Passos 1, 2 e 3), assina todas as vias e encaminha para a GECON instruir o processo e emitir o parecer de admissibilidade.

PASSO 6 – Após a supracitada instrução, a GECON entrega o processo ao pesquisador para levá-lo para as devidas aprovações.

PASSO 7 – O pesquisador submete o Processo à aprovação da Assembleia e do Conselho Departamental, coletando as devidas assinaturas em todos os documentos, conforme arts. 19, 20 e 21.

PASSO 8 – Após as aprovações e assinaturas, o pesquisador entrega o Processo na Gecon para os devidos encaminhamentos.

 

ATENÇÃO! ORIENTAÇÕES ADICIONAIS:

Após cumprido todo o passo a passo descrito acima, o Processo será encaminhado, pela GECON, para a Procuradoria Federal – PF para emissão de parecer jurídico (geralmente um prazo de 20 dias);

Após Aprovado pela Procuradoria Federal, o contrato é encaminhado para assinatura do Reitor (a).

O Pesquisador será comunicado quando for concluída a tramitação e assinatura do contrato.