Informações Importantes

Aplicações dos Recursos

  • O acompanhamento da execução física e financeira dos projetos é de responsabilidade da Fundação de Apoio;
     
  • A fundação de apoio somente poderá aplicar os recursos correspondentes ao projeto mediante solicitação formal do Coordenador e desde que esteja de acordo com o plano de trabalho e com o plano de aplicação dos recursos;
     
  • A aplicação dos recursos correpondentes aos projetos só poderá ser feita mediante da solicitação formal do coordenador e de acordo com o plano de trabalho e com o plano de aplicação dos recursos.

 

Alterações do Plano de Trabalho

  • As solicitações de alterações no Plano de Trabalho ou no Plano de Aplicação de Recursos deverão ter justificativa formal do Coordenador do Projeto e serem submetidas à Fundação de Apoio;
     
  • As solicitações que implicarem em mudança de rubrica, o coordenador deverá apresentar a aprovação do órgão finaciador;
     
  • As solicitações de alterações de rubricas para pagamentos de Bolsas, deverão ser submetidas à aprovação da Assembleia e do Conselho Departamental.

 

Aditivos

  • No caso de prorrogação de prazo, o coordenador do projeto deverá encaminhar, 60 dias antes do término da vigência do instrumento contratual, a solicitação com justificativa fundamentada para análise da Fundação de Apoio e da GECON;
     
  • Para projetos de duração até seis meses, a solicitação de prorrogação deverá ser encaminhada antes da excecução de 50% da duração total;
     
  • A solicitação de prorrogação de prazo deverá atender ao disposto no art. 57 da lei 8.666 de 1993.