Acordos

Acordo é um instrumento formal destinado a estabelecer alguma forma de cooperação ou parceria entre pessoas físicas e/ou jurídicas, que possuem interesses e condições coincidentes ou comuns de atendimento às atividades a que se propõe realizar. Consiste em um ajuste de caráter político e ou diplomático, por meio do qual, Instituições Públicas e Privadas indicam a disponibilidade em celebrar mútua cooperação entre si.

O acordo pode ser, em alguns casos, denominado Termo de Cooperação. Esse Instrumento pode ser firmado como um fomentador de um convênio ou contrato, assemelhando-se a um Protocolo de Intenções. E não pressupõe a exigência de contrapartida pelos partícipes.

O acordo pode ser aplicado em circunstâncias em que o objeto pretendido pelos celebrantes não se adequa à celebração de um contrato ou de um convênio.

Designações mais comuns:

  • Acordo de mútua cooperação;
  • Acordo de cooperação internacional;
  • Acordo de cooperação técnica;
  • Acordo de cooperação científica;
  • Acordo de cooperação financeira;
  • Acordo de cooperação técnica e científica;
  • Acordo de cooperação técnica e financeira;
  • Acordo de cooperação técnica, científica e financeira.

Os celebrantes são denominados partícipes, os quais ajustam diretamente a execução do objeto, podendo ainda incluir a Interveniente, que geralmente é uma Fundação de Apoio que assume a obrigação de gerenciamento dos recursos financeiros envolvidos no Acordo.